A adaptação do Judiciário aos avanços tecnológicos tem sido um fator crucial para potencializar a recuperação de créditos empresariais e reduzir a inadimplência no Brasil. A digitalização e a criação de novos sistemas abriram um caminho que, quando bem explorado, muda completamente o resultado de uma execução.
A execução em camadas é uma metodologia progressiva de investigação patrimonial que aumenta as chances de recuperação de crédito para empresas. Na PWR Gestão, acredito firmemente que essa abordagem deve ser encarada como um processo estruturado — diferente da busca aleatória e passiva, que depende de sorte. A execução proativa e estratégica é a que de fato incomoda o devedor e o tira da zona de conforto.
Na primeira camada, utilizamos ferramentas judiciais já consolidadas, como o SISBAJUD, para a busca de dinheiro em contas bancárias, e o RENAJUD, para localizar e restringir veículos. São instrumentos conhecidos, mas que por si só raramente resolvem casos mais complexos. A verdadeira virada de jogo reside nas camadas seguintes.
Aqui o foco é a identificação de patrimônio não registrado e a busca por corresponsáveis ocultos. O INFOJUD se mostra indispensável nessa etapa, fornecendo relatórios fiscais como a DIRPF — que revela informações sobre a atividade rural do devedor —, a DOI — que pode indicar a transferência de imóveis para holdings patrimoniais —, e a DIMOB — que identifica imóveis alugados ou comprados sem registro.
A penhora de recebíveis oriundos de vendas com cartão de crédito é uma medida coercitiva atípica que pode ser requerida via ofício ao Banco Central, para que este circularize a ordem entre as operadoras. Outras ferramentas importantes nesta etapa são o INFOSEG, que traz dados sobre veículos, armas e a filiação completa do devedor, e o SNIPER, do CNJ, que agiliza a investigação patrimonial com dados de candidaturas e processos.
Na camada mais profunda, entramos em uma busca detalhada por fraudes e vínculos societários disfarçados. O CCS — Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional — é essencial para mapear relacionamentos financeiros e identificar possíveis laranjas, sócios de fato, confusão patrimonial ou a existência de um grupo econômico.
O CENSEC permite a consulta de atos notariais como divórcios, inventários e procurações, o que pode indicar a existência de união estável não declarada ou amplos poderes de gestão que justifiquem a inclusão de um sócio oculto no polo passivo. Já o SIMBA 3.0 permite o tráfego online de dados bancários, auxiliando na identificação da origem e destino de movimentações financeiras.
Por fim, a suspensão da CNH ou do passaporte — medidas coercitivas atípicas — são instrumentos poderosos que, embora não expropriem bens, criam um forte incentivo para que o devedor busque a satisfação do crédito.
A taxa de recuperação de créditos no Brasil é de apenas 18,2%, com tempo médio de 4 anos por processo. Em um cenário com esses números, a utilização dessas ferramentas de forma estratégica e progressiva não é diferencial — é necessidade.
O Judiciário brasileiro nos ofereceu a tecnologia. Cabe a nós, advogados e consultores, usá-la de forma inteligente. Na PWR Gestão, a busca pela excelência na recuperação de créditos empresariais não é episódica — é um hábito.
